O Salvo-Conduto é o documento de identificação internacional utilizado pelo cidadão nacional para regressar ao território da República de Angola na ausência de passaporte por razões de perda, extravio, furto, destruição ou inexistência do mesmo.
O Salvo-Conduto é válido para uma só viagem e é utilizável no prazo de 30 dias a contar da data da sua emissão.
Quem pode pedir?
Todos os cidadãos angolanos que pretendam viajar para Angola e que não tenham o seu Passaporte por o terem perdido, extraviado, destruído, furtado ou outra circunstância pela qual não tenham o seu passaporte.
É obrigatória a presença da pessoa que pretende pedir o salvo-conduto, incluindo os menores de idade, independentemente da sua idade.